Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

DETALHES DO CURSO

OBJETIVO

Nesta capacitação o aluno aprenderá:

• O conceito geral da LGPD e a importância de existir uma Lei para proteção de dados, para as pessoas e organizações;
• O conceito de dados pessoais;
• Definir agentes e papéis na LGPD;
• Exercer boas práticas no tratamento e governança de dados pessoais;
• Cumprir as exigências legais da LGPD.

CONTEÚDO

Proteção de dados no Brasil e no mundo 

Conceitos básicos 

• Dados pessoais – Dados pessoais e sensíveis
• Titular de dados
• Agentes de tratamento – Controlador, Operador e Encarregado

LGPD 

• Aplicação
• Benefícios – Benefícios da LGPD
• Objetivos
• Princípios da lei – Pilares

Atribuições da ANPD 

Bases legais  

• Tratamento dos dados pessoais
• Consentimento
• Cumprimento de obrigação legal
• Execução de contrato
• Interesse legítimo
• Medidas técnicas de segurança
• Medidas administrativas

Direito dos titulares de dados 

• Direitos dos titulares
• Obrigações da organização

Relatório de impacto 

Penalidade da LGPD 

METODOLOGIA

O curso pode ser realizado no formato EAD, Presencial* ou combinado (EAD+Presencial). Dispõe de uma unidade de ensino totalmente interativa, desenvolvida em computação gráfica e com conteúdo acessível para todos os níveis profissionais. Possui exercícios, fórum e prova de suficiência para emissão de certificado. O aluno conta com apoio e orientação de um tutor-especialista durante todo o curso.

Responsabilidades do Empregador

A capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estipulada em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, (MTb) apresenta especificidades por ser dirigida a uma relação de emprego, em que figuram o empregador e o trabalhador, sendo de responsabilidade do empregador fornecer capacitação para prevenção de doenças e acidentes de trabalho.

Geralmente as NRs estipulam carga horária, periodicidade, conteúdo programático e requisitos quanto à formação do profissional responsável pela capacitação. Assim, compete ao empregador realizar a capacitação em SST, adotando os parâmetros estipulados pela NR, sendo responsável pela organização, execução e gestão da capacitação, estando aí incluídas questões como local para realização, elaboração de material didático, o projeto pedagógico do curso, os métodos de avaliação e a seleção dos profissionais para ministrar o curso.

Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implantação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação.

É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica.

O empregador responde pela capacitação quando é ministrada diretamente por membros da própria organização, ou mesmo quando a capacitação for terceirizada à empresa especializada.